Termos de Uso

1. Sobre estes termos

Estes Termos de Uso ("Termos") se aplicam ao aplicativo móvel Luna Lunera (o "App"). O App é fornecido gratuitamente por Álvaro Castañeda Condado, Georg-Hermann-Allee 127, 14469 Potsdam, Alemanha, e-mail lunalunera@studiocampoo.com ("nós"), uma pessoa física que publica apps sob o nome "Studio Campoo". Ao baixar ou usar o App, você aceita estes Termos. Se não concordar com eles, não use o App.

A forma como tratamos dados pessoais está explicada na nossa Política de Privacidade. A versão em alemão destes Termos (Nutzungsbedingungen) é o original; esta é uma tradução. Se as versões divergirem, prevalece a versão em alemão; qualquer dúvida na interpretação destes Termos será resolvida a seu favor.

2. Sua licença de uso do App

O App é gratuito. Não há compras no app, assinaturas nem anúncios. Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o App em aparelhos que sejam seus ou estejam sob o seu controle, para o seu uso próprio, privado e não comercial.

Você não pode:

• copiar, vender, alugar, sublicenciar ou distribuir o App ou qualquer parte dele;
• extrair, reutilizar ou publicar fora do App os sons, músicas, imagens ou textos incluídos nele, por exemplo em outro app, vídeo ou produto;
• usar o App, ou os seus sons, em ambientes públicos, comerciais ou profissionais (por exemplo, como áudio de fundo em uma loja, em uma creche ou em uma transmissão) sem a nossa autorização por escrito;
• modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do App, exceto na medida em que a lei o permita expressamente (em especial os §§ 69d e 69e da Lei alemã de Direitos Autorais);
• usar o App de qualquer forma ilícita.

3. App Store e Google Play

Se você baixou o App na App Store da Apple, o Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado da Apple (EULA padrão) também se aplica ao seu uso do App para iOS, juntamente com estes Termos. Se os dois entrarem em conflito em um ponto relativo à sua licença do App para iOS, prevalece o EULA padrão. A Apple não é responsável pelo App nem pelo seu conteúdo e não tem nenhuma obrigação de prestar suporte para ele.

Se você baixou o App no Google Play, os Termos de Serviço do Google Play se aplicam ao download. O Google não é responsável pelo App nem pelo seu conteúdo.

4. Não é aconselhamento médico

O App toca sons relaxantes e oferece informações gerais sobre o sono infantil e os saltos do desenvolvimento. Essas informações servem apenas como orientação geral. Elas não são aconselhamento médico e não substituem a orientação de um pediatra, de uma parteira, de um profissional de enfermagem ou de outro profissional de saúde qualificado. Cada bebê é diferente. Se você estiver preocupado com a saúde, o sono, a alimentação ou o desenvolvimento do seu bebê, converse com um profissional de saúde. Em caso de emergência, ligue para o número de emergência local (112 na UE).

O App não é um dispositivo médico e não se destina a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir nenhuma condição. Ele não é uma babá eletrônica, não monitora nem detecta nada sobre o seu bebê e nunca substitui a supervisão de um adulto nem as práticas de sono seguro.

5. Uso seguro do App

• Volume: mantenha o volume baixo a moderado. Orientações pediátricas, como as da Academia Americana de Pediatria (American Academy of Pediatrics), recomendam colocar aparelhos de som bem longe do berço e manter o som abaixo de cerca de 50 decibéis, mais ou menos o nível de uma conversa tranquila ou de um chuveiro suave.
• Posicionamento: mantenha o seu celular ou caixa de som fora do berço, do moisés ou da cama e fora do alcance do bebê. Nunca coloque o aparelho embaixo de um travesseiro ou cobertor e evite colocá-lo onde um cabo de carregamento possa alcançar o bebê.
• Timer: considere usar o timer de sono para que o som não toque a noite toda sem necessidade.
• Luz noturna: a tela Ambiente mantém o display ligado e ajusta o brilho dele. Coloque o aparelho sobre uma superfície estável, longe do bebê. Deixar a tela ligada gasta bateria e pode aquecer o aparelho.
• Sono seguro: siga sempre as recomendações atuais de sono seguro do seu serviço de saúde.

6. Suas gravações e áudios importados

Você pode gravar seus próprios sons ou músicas com o microfone e importar arquivos de áudio do seu aparelho. Esse conteúdo é seu e continua sendo seu. Ele fica armazenado apenas no seu aparelho. Nunca o recebemos, por isso não podemos vê-lo, fazer backup dele nem recuperá-lo se for excluído. Se você desinstalar o App, ele será excluído.

Você é responsável por esse conteúdo. Em especial:

• importe apenas áudios que sejam seus ou que você tenha permissão para usar, por exemplo músicas que você tem o direito de copiar para uso privado;
• não grave outras pessoas sem o conhecimento delas quando a lei exigir o consentimento delas;
• use o seu conteúdo apenas de forma privada dentro do App.

Não reivindicamos nenhum direito sobre o seu conteúdo.

7. Nossa propriedade intelectual

O App, incluindo o seu código, design, nome, logotipo, sons, músicas, ilustrações, fotos e textos, pertence a nós ou aos nossos licenciantes e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem a você nenhum desses direitos, exceto a licença limitada prevista na seção 2. Outros nomes e marcas mencionados no App pertencem aos seus respectivos titulares. Nós os usamos apenas para fins descritivos, e o seu uso não implica nenhuma afiliação a esses titulares nem endosso por parte deles.

8. Atualizações e disponibilidade

Podemos melhorar, alterar ou corrigir o App ao longo do tempo. Algumas atualizações são baixadas automaticamente quando o App é aberto (veja a Política de Privacidade). Outras são distribuídas pela App Store ou pelo Google Play. Fazemos o possível para que o App funcione bem, mas não podemos garantir que ele estará sempre disponível, que funcionará em todos os aparelhos ou que estará livre de erros. Podemos deixar de oferecer o App. Se isso acontecer, a cópia que já está no seu aparelho poderá continuar funcionando, mas não receberá mais atualizações.

9. Garantia

O App é fornecido gratuitamente. Os seus direitos legais permanecem inalterados. Nada nestes Termos limita ou exclui os direitos que você tem como consumidor de acordo com normas imperativas, incluindo as normas imperativas de proteção do consumidor do país onde você mora.

10. Responsabilidade

Respondemos de forma ilimitada pelos danos causados com dolo ou culpa grave, pelos danos resultantes de lesão à vida, ao corpo ou à saúde, nos termos da Lei alemã de Responsabilidade pelo Produto (Produkthaftungsgesetz) e na medida em que tivermos assumido uma garantia. Em caso de culpa leve, respondemos apenas pela violação de uma obrigação cujo cumprimento seja essencial para o uso adequado do App e em cujo cumprimento você possa regularmente confiar (uma obrigação contratual essencial), e apenas até o limite do dano típico e previsível para este tipo de contrato. Fora isso, fica excluída a nossa responsabilidade por culpa leve. Os privilégios legais de responsabilidade aplicáveis à cessão gratuita permanecem inalterados.

Tenha em mente, em especial, que as gravações e os mixes ficam armazenados apenas no seu aparelho: não podemos restaurá-los se forem perdidos, por exemplo quando o aparelho é redefinido ou o App é desinstalado.

11. Fim do uso

Você pode parar de usar o App a qualquer momento, excluindo-o do seu aparelho. Isso também exclui todos os dados que ele armazenou. Se você violar gravemente estes Termos, por exemplo redistribuindo os sons do App, a sua licença terminará.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos, por exemplo quando adicionarmos funções ou quando a lei mudar. Publicaremos a nova versão nesta página com uma nova data de "Última atualização". Se uma alteração for significativa, também a anunciaremos no App ou neste Site antes de ela entrar em vigor. Se você não concordar com os novos Termos, pode parar de usar o App e excluí-lo.

13. Lei aplicável e resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pela lei da República Federal da Alemanha, excluída a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se você for consumidor, essa escolha de lei não o priva da proteção das disposições imperativas da lei do país onde você tem residência habitual. Antes de recorrer à Justiça, entre em contato conosco: a maioria dos problemas pode ser resolvida com um e-mail.

14. Contato

lunalunera@studiocampoo.com · Álvaro Castañeda Condado, Georg-Hermann-Allee 127, 14469 Potsdam, Alemanha.